1. Quem Somos
A PEBEX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME (nome fantasia "Pebex"), inscrita no CNPJ nº 61.268.812/0001-07, com sede na Rua Cônego Vicente Miguel Marino, nº 515, apto 605, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01135-020 ("PEBEX"), atua na originação, estruturação, assessoria, intermediação e distribuição de oportunidades envolvendo ativos financeiros, direitos creditórios, private equity, special situations, M&A, fundos de investimento, crédito estruturado e demais operações corporativas e financeiras, por meio de plataforma tecnológica ("Plataforma").
2. Dados Coletados
Coletamos dados cadastrais, financeiros, bancários, societários, processuais, documentos de identificação, comprovantes, dados de navegação, registros eletrônicos, logs de acesso, biometria quando aplicável, dados para compliance e demais informações necessárias às operações. Em operações liquidadas pela Plataforma, também tratamos dados de pagamento e de transação, incluindo:
- Chave PIX para recebimento;
- CPF/CNPJ do pagador;
- Identificadores e comprovantes de transação;
- Valores, taxas aplicadas e registros gerados pelo provedor de meios de pagamento e custódia.
3. Finalidades
Cadastro, identificação, análise de ativos, due diligence, compliance, KYC, PLD/FT, estruturação de operações, avaliação de investimentos, intermediação de transações, processamento de pagamentos e custódia de recursos (escrow), liberação de valores às partes, gestão de relacionamento, cumprimento regulatório, prevenção à fraude e exercício regular de direitos.
4. Bases Legais
Consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito, prevenção à fraude e demais hipóteses previstas na LGPD. Dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, são tratados com fundamento no consentimento do titular ou nas demais hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial a garantia da prevenção à fraude e da segurança do titular em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
5. Compartilhamento de Dados
A PEBEX poderá compartilhar dados com fundos de investimento, FIDCs, fundos de private equity, fundos de special situations, family offices, bancos, securitizadoras, investidores, gestores, auditores, consultores, escritórios de advocacia, cartórios, órgãos reguladores, instituições e provedores de meios de pagamento e de custódia de recursos (escrow), inclusive para liquidação via PIX, plataformas de assinatura eletrônica e demais participantes necessários à análise, diligência, estruturação e execução das operações.
6. Pagamentos, Custódia (Escrow) e Chave PIX
Quando a operação é liquidada pela Plataforma, o pagamento do comprador é depositado, via PIX, em conta de custódia (escrow) operada por provedor de meios de pagamento contratado pela PEBEX, permanecendo retido até a conclusão das assinaturas e a liberação ao vendedor. Para viabilizar e proteger essa liquidação:
- A cobrança PIX é vinculada ao CPF/CNPJ do pagador, de modo que o pagamento deve partir de conta de titularidade do próprio comprador (ou do cliente por ele representado);
- A chave PIX informada pelo vendedor para recebimento é armazenada de forma criptografada e utilizada exclusivamente para a liberação do respectivo pagamento;
- São registrados dados da transação (valores, taxa de intermediação, QR codes, identificadores, status e payloads do provedor) para fins de execução, auditoria, prevenção à fraude, resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais.
7. Data Rooms e Due Diligence
O titular autoriza o compartilhamento de documentos e informações em ambientes eletrônicos seguros (data rooms) para fins de auditoria, due diligence, avaliação de risco, análise jurídica, financeira, contábil, operacional e regulatória por potenciais investidores e parceiros.
8. KYC, Compliance e PLD/FT
A PEBEX poderá realizar verificações de identidade, validação documental, background check, consultas públicas e privadas, monitoramento transacional e demais procedimentos exigidos por normas de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
9. Assinatura Eletrônica e Biometria
O titular concorda com a utilização de assinaturas eletrônicas, certificação digital, validações biométricas, reconhecimento facial e demais mecanismos de autenticação permitidos pela legislação, inclusive em fluxos de assinatura de contratos por etapas conduzidos por prestador de assinatura eletrônica.
10. Decisões Automatizadas
A PEBEX poderá utilizar ferramentas tecnológicas e sistemas automatizados para triagem documental, análise preliminar de risco, elegibilidade de operações e prevenção a fraudes, sempre observando a legislação aplicável. O titular poderá solicitar, por meio do Canal de Privacidade, a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.
11. Transferência Internacional
Os dados poderão ser armazenados ou processados por fornecedores localizados no exterior, incluindo provedores de infraestrutura, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento e custódia, observadas as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção.
12. Retenção dos Dados
Os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades desta política e, quando aplicável, por até 10 anos após o encerramento da relação contratual ou da operação, em conformidade com exigências legais, regulatórias, de compliance e defesa de direitos.
13. Segurança
A PEBEX adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as melhores práticas de mercado para proteção das informações, incluindo criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso, controles de acesso e monitoramento contínuo.
14. Direitos do Titular
O titular poderá exercer, gratuitamente e a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PEBEX compartilhou seus dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento. O titular poderá ainda opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, solicitar a revisão de decisões automatizadas e peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As requisições serão respondidas nos prazos previstos na legislação.
15. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site poderá utilizar cookies, pixels, identificadores eletrônicos e ferramentas analíticas para melhorar a experiência do usuário e apoiar atividades de marketing e segurança.
16. Canal de Privacidade
Contato para solicitações relacionadas à privacidade: contato@pebex.com.br. Este canal atende às requisições dos titulares e às comunicações da ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte.